Cidadania, Direitos Humanos, Política

Moradia e movimentos sociais: ‘Enquanto morar for privilégio, ocupar é um direito’

via Rede Brasil Atual*

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Entidades prestam solidariedade às famílias desalojadas de ocupação incendiada em São Paulo, repudiam a criminalização dos movimentos sociais e exigem enfrentamento da questão da moradia pelo poder público

São Paulo – Em notas divulgadas na noite de terça-feira (1˚), um total de 38 movimentos sociais ligados à luta por moradia manifestaram solidariedade às cerca de 150 famílias vítimas do incêndio que destruiu uma ocupação no centro da capital paulista, na madrugada do mesmo dia. As entidades também repudiam a tentativa – pela mídia tradicional e pelo poder público – de responsabilizar os moradores pela tragédia e cobram políticas públicas que atendam à demanda por moradia popular na cidade e no país.

“Reafirmamos mais uma vez: as ocupações não são uma escolha, mas a única opção para milhares de famílias, diante da grave crise que assola o país e da falta de políticas públicas de habitação”, disse o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto(MTST), em nota própria.

As entidades, além de reafirmar a unidade dos movimentos por moradia, exigem a responsabilização do Estado pelas omissões que resultaram na tragédia – em que ao menos uma pessoa morreu e, até a manhã de hoje (2) 44 estavam desaparecidas –, e medidas que façam o enfrentamento à especulação imobiliária, que inviabiliza o acesso à habitação para as famílias de baixa renda.

“Enquanto a população de baixa renda é penalizada, os latifúndios urbanos concentram dívidas milionárias e descumprem reiteradamente a Constituição Federal. Quantos prédios ainda irão cair até que sociedade e governos entendam que a moradia é um direito de todos e um dever do Estado? Permaneceremos mobilizados?”

O MTST explica ainda que não tem ocupações no centro de São Paulo e que não cobra das famílias nenhuma taxa por fazerem parte das ocupações organizadas, como foi divulgado de forma mentirosa.

Leia as íntegras das notas:

Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) tem mais de 20 anos de história de luta por moradia no Brasil. Nesse período colaborou para que milhares de pessoas tivessem acesso à moradia digna, um direito constitucional negado a mais de 6 milhões de famílias no país.

Nos últimos dois anos, estivemos na linha de frente das lutas e denúncias contra os cortes no orçamento da habitação. No ano de 2017, o governo Temer destinou apenas 9% dos valores previstos com moradia no orçamento. A faixa mais afetada foi a de baixa renda, que compreende famílias que recebem até 1.800 reais. Enquanto isso a Caixa Econômica ampliou o limite de financiamento para imóveis de luxo, uma completa inversão de prioridades.

O incêndio no edifício no Centro de São Paulo essa madrugada (1º de maio) deixou mais de 150 famílias desalojadas; não se sabe ainda o número exato de vítimas.

A solidariedade às famílias que perderam tudo nessa tragédia é dever de todos nesse momento. Não podemos aceitar que uma catástrofe como essa seja utilizada para criminalizar aqueles que lutam por uma vida mais digna. Por isso repudiamos notícias tendenciosas da imprensa e comentários como o do governador Marcio França, que culpam as próprias famílias pelo seu infortúnio. Repudiamos também comentários preconceituosos que se amontoam nas redes.

Reafirmamos mais uma vez: as ocupações não são uma escolha, mas a única opção para milhares de famílias, diante da grave crise que assola o país e da falta de políticas públicas de habitação.

Aproveitamos o momento para esclarecer alguns pontos:
  • A ocupação vítima do incêndio não era organizada pelo MTST e sim por outro movimento de moradia, o Movimento de Luta Social por Moradia (MLSM);
  • Desde que tivemos acesso às notícias do incêndio, integrantes do MTST, juntamente com outros movimentos de moradia de São Paulo se mobilizaram para discutir estratégias de solidariedade às famílias;
  • O MTST não tem ocupações no centro de São Paulo e não pratica a cobrança de nenhum valor das famílias organizadas em nossas ocupações.

‘Enquanto morar for privilégio, ocupar é um direito’

Na madrugada do dia 1º de maio de 2018, em São Paulo, uma tragédia aconteceu na ocupação do Largo Paissandu. As entidades e movimentos sociais que atuam na defesa do direito à moradia vêm manifestar solidariedade às famílias que estavam no imóvel. É inadmissível que este momento de tristeza e dor seja manipulado pelos verdadeiros responsáveis por tais situações para criminalizar os movimentos e os trabalhadores de baixa renda, que não têm alternativa senão viver nas ocupações.

As famílias que vivem em ocupações são vítimas do descaso, da irresponsabilidade do Estado e da especulação imobiliária – que impõem alto custo de habitação, sobretudo nas áreas centrais. Não é a primeira e não será a última tragédia, enquanto o investimento público para o enfrentamento do problema habitacional não for significativo e comprometido com o acesso à moradia como um direito.

Enquanto a população de baixa renda é penalizada, os latifúndios urbanos concentram dívidas milionárias e descumprem reiteradamente a Constituição Federal.

A Prefeitura desrespeita o Plano Diretor, uma vez que há mais de um ano deixou de notificar os proprietários de imóveis que não cumprem a função social da propriedade, o Governo Federal corta o Programa Minha Casa Minha Vida para os mais pobres e o Governo do Estado tem apostado suas ações na implantação das Parcerias Público-Privadas, que não atendem os mais pobres e enriquecem as empreiteiras e donos de imóveis.

Ainda, o Poder Judiciário – que goza de um imoral auxílio moradia – ignora o descumprimento da lei pelos proprietários e se posiciona, via de regra, pelo despejo e remoção de milhares de famílias, agravando a desigualdade social. Existem inúmeros imóveis públicos em plenas condições de reforma para uso habitacional.

As ocupações são a resposta das famílias organizadas frente a essa situação. Os atuais Governos, ao acusar os movimentos, demonstram uma atitude covarde por parte daqueles que são os principais responsáveis por essa crise e, em aliança com o mercado, pelo aprofundamento da tragédia urbana.

Por fim, reiteramos unidade na resistência de cada ocupação e exigimos: a responsabilização do Estado em cada recusa à regularização de energia elétrica, saneamento e prevenção de riscos em ocupações; o investimento público na viabilização de moradias dignas; o enfrentamento à especulação imobilária; políticas de mediação de conflitos fundiários com participação popular; a conversão dos edifícios ociosos em moradia popular; e a regularização fundiária de ocupações.

Quantos prédios ainda irão cair até que sociedade e governos entendam que a moradia é um direito de todos e um dever do Estado? Permaneceremos mobilizados.

São Paulo, 1º de maio de 2018

Assinam:

Central de Movimentos Populares
Frente de Luta Por Moradia
UMM SP – União dos Movimentos de Moradia
MTST
Movimento de Moradia para Todos
Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Peabiru TCA
Usina CTAH
Laboratório Justiça Territorial UFABC
Coletivo de ocupações, favelas e cortiços da cidade de São Paulo
Observatório de Remoções
Observa SP
Labcidade FAU USP
LabHab FAU USP
Fórum Aberto Mundaréu da Luz
Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo – SASP
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
Instituto Pólis
Rede Mulher e Habitat
Secretaria Latino Americana de Vivienda y Habitat Popular
Hic – Coalizão Internacional Habitat
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1
Movimento de Moradia da Região Sudeste
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste
Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia
Movimento em Defesa do Favelado da Região Belem
Movimento de Defesa dos Favelados – Santo André
Associação dos Sem Teto Taboão Diadema
Associação Independente Da Vila Nova Esperança
Associação de Moradores da Sólon
Movimento de Moradia City Jaraguá
Movimento de Moradia na Luta por Justiça
Associação Nossa Luta Nossa Terra Diadema
Central Pró Moradia Suzanense Cemos
Movimento Independente de Luta Por Habitação de Vila Maria – Ocupação Douglas Rodrigues
Associação de moradores Pantanal capela do socorro
Movimento Terra Livre
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