Cidadania, Direitos Humanos, Hstória, igreja, Justiça

Manifesto dos Ministros Batistas do Brasil

Manifesto dos Ministros Batistas do Brasil (1963)

9 MINISTROS BATISTAS ENSINO LAICO

 

A Ordem dos Ministros Batistas do Brasil, entidade que congrega os pastores que servem às Igrejas da Convenção Batista Brasileira, em sua última Assembléia Geral, realizada na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, resolveu apresentar à Nação Brasileira e à Denominação Batista em particular, o seguinte:

Reconhecemos ser um privilégio dos batistas brasileiros a infindável responsabilidade de contribuir não somente para a solução dos problemas que no momento assoberbam o nosso povo, como também para a determinação do seu destino histórico. Não o afirmamos apenas porque sejamos uma parcela apreciável desse mesmo povo, mas porque entendemos ser essa participação inerente à missão de “sal da terra e luz do mundo’, que o Senhor mesmo nos outorgou.

Nossas preocupações estão em consonância não só com as dos profetas bíblicos, que se constituíram nos intérpretes da vontade de Deus para os seus povos nos momentos de maior gravidade de sua história, como também do próprio Cristo, que além de partilhar, quando da encarnação, na sua inteireza a condição humana, afirmou ser o seu Evangelho uma resposta satisfatória a todos os anseios da criatura, e uma solução cabal para todos os problemas da humanidade (Lucas 4:16-21).

Entenderam-no assim também Guilherme Carey, o pai das missões modernas e corajoso batalhador contra o sistema das castas na Índia; Roger Williams, o pioneiro da liberdade religiosa em nosso continente; Walter Rauschenbush, o arauto das implicações sociais do Evangelho; Martin Luther King Jr., o campeão da luta pelos direitos da minoria negra oprimida, e tantos outros batistas ilustres através dos tempos.

Resulta daí não só a legitimidade, mas também a necessidade de os membros das nossas igrejas assumirem as suas responsabilidades como cidadãos, participando efetivamente na vida política do país e integrando-se nas organizações de classe, a fim de influírem nas decisões de que resulta a configuração do nosso destino como nação.

Os direitos da pessoa humana

Ainda que reconheçamos a importância e a significação das instituições, acreditamos ser o homem o fulcro de nossas preocupações, porquanto “criado à imagem e semelhança de Deus”. Por isso entendemos estar a legitimidade de qualquer regime, sistema ou instituição condicionada na medida em que possibilita à criatura a plena realização da sua humanidade.

Esta convicção nos fez, desde sempre, intransigentes defensores da liberdade em todas as suas formas de expressão — liberdade de consciência, de religião, de imprensa, de associação, de locomoção, etc., bem como da autodeterminação dos povos desde que livremente manifesta — como condição imprescindível à vida humana.

Por corresponderem à nossa concepção de direitos e deveres da pessoa humana, insistimos em que os princípios a esse respeito consagrados na constituição Federal de 1946, na carta das Nações Unidas e na Declaração dos Direitos do Homem, sejam universalmente aplicados, de sorte a serem banidos da face da terra a exploração do homem pelo homem ou pelo Estado, em qualquer das suas formas, e os totalitarismos de toda espécie, assegurando-se a prática da verdadeira democracia.

Igreja e Estado

Inspirados no preceito bíblico “Dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus” (Mt. 22:21), temos propugnado pela existência de igrejas livres num estado livre, preconizando a delimitação inteligente e respeitosa das esferas de responsabilidade e ação da Igreja e do Estado, sem interferências abusivas ou relações aviltantes de dependência, embora permitindo a cooperação construtiva entre ambos. Por isso temos repugnado a concessão de privilégios ou favores financeiros destinados ao sustento e promoção do culto de quaisquer grupos religiosos.

Assim é que, entendendo ser o ensino religioso uma atribuição específica dos lares e da Igreja, consideramos imperiosa a reforma do dispositivo constitucional que estabelece o ensino religioso nas escolas mantidas pelo governo, que deverão continuar leigas, assim como é leigo o Estado que as mantém, para que não se propicie a criação de um clima de intolerância e de preconceito religioso em nossas instituições de ensino público.

Justiça Social

Embora nos regozijemos pelas conquistas sociais do povo brasileiro, reconhecemos a inadequação da presente estrutura social, política e econômica para a realização plena da justiça social, pelo que insistimos na necessidade de um re-exame corajoso, objetivo e despreconcebido da presente realidade brasileira, com vistas à sua reestruturação em moldes que possibilitem o atendimento das justas aspirações e necessidades do povo.

Essa necessidade ressalta da verificação da ineficiência dos institutos assistenciais do Estado, que transformam num favor concedido a custo, direitos líquidos dos trabalhadores; da irracional aplicação dos recursos públicos, que deveriam antes se destinar, mais liberalmente, aos ministérios da Saúde, Educação e Agricultura, para a solução de problemas sociais angustiantes; da sobrevivência de regimes feudais de propriedade e exploração da terra; da generalizada pobreza das populações carecentes do alimento indispensável à sobrevivência; da injustiça na distribuição das riquezas e da utilização destas para o cerceamento das liberdades essenciais; da inadequada exploração das nossas riquezas naturais, cujo aproveitamento não só deveríamos intensificar, como fazer revestir-se de significação social; do crescente empobrecimento do patrimônio nacional pela remessa para o exterior dos lucros extraordinários auferidos em nosso país; da corrupção que tem campeado nos pleitos eleitorais, na prática policial (quer preventiva, quer corretiva), na previdência social, no preenchimento de cargos públicos, na aplicação dos recursos sindicais, etc.

São ainda evidências daquela afirmação o tratamento meramente policial dado aos movimentos populares da cidade e do campo, que mereceriam ser antes objetiva e carinhosamente estudados para que viessem a ser orientados construtivamente para o bem geral, através do atendimento das suas justas reivindicações; como também aos movimentos de greve, que, se muitas vezes desvirtuados, se constituem, entretanto, num instrumento legítimo de reivindicação social e de preservação dos direitos dos trabalhadores, e que deveriam, por isso mesmo, ser objeto de uma cuidadosa regulamentação.

Embora afirmemos ser a renovação do homem, mediante a transformação da personalidade, operada por Jesus Cristo, o fundamento básico sobre que terá de se alicerçar uma sociedade realmente nova, propugnamos também pela realização de reformas de base na vida nacional, de sorte a possibilitar à criatura a concretização de seus legítimos anseios terrenos. Por isso preconizamos a promoção urgente de reformas tais como: a) reforma agrária, que venha atender às reivindicações do homem do campo explorado; b)reforma eleitoral, que venha liquidar as circunstâncias que possibilitam e estimulam os nossos maus costumes políticos; c) reforma administrativa, que ponha termo ao nepotismo, ao filhotismo e à ineficiência tão generalizada quanto onerosa dos serviços públicos; d) reforma da previdência social, que venha pôr em funcionamento as nossas leis sociais com o pleno reconhecimento e o efetivo atendimento dos direitos dos que trabalham.

Recomendação final

No cumprimento, pois, da missão profética que recebemos do Senhor, concitamos o Povo Batista Brasileiro a integrar-se cada vez mais no processo histórico da nossa nacionalidade, contribuindo para que o futuro corresponda aos desígnios de Deus para a nossa Pátria. Debrucemo-nos, portanto, sobre a realidade brasileira, procurando compreender-lhe os problemas, sentir-lhe as angústias, partilhando as suas dores. Busquemos nas Escrituras as soluções divinas para os problemas do homem. E, corajosamente, desfraldemos, em nome do Cristo, a bandeira da redenção total da criatura. Da redenção temporal e eterna do povo brasileiro!

Pela Ordem dos Ministros Batistas do Brasil, a Diretoria:

Presidente – José dos Reis Pereira
1o Vice-Presidente – José Lins de Albuquerque
2o Vice-Presidente – Hélcio da Silva Lessa
Secretário-Geral – Tiago Nunes Lima
1o Secretário – Irland Pereira de Azevedo
2o Secretário – José dos Santos Filho
Tesoureiro – Otávio Felipe Rosa
Bibliotecário – Tércio Gomes Cunha
Procurador – David Malta Nascimento”.

Nota: Manifesto dos Ministros Batistas do Brasil, O Jornal Batista, Ano LXIII, Rio de Janeiro, 14 de setembro de 1963, No. 37, primeira página.

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Cidadania, Direitos Humanos, igreja

PEQUENA BIOGRAFIA DA MÁRTIR IR. DOROTHY STANG

Que a memória dos mártires renove o nosso compromisso de fidelidade ao Reino de Deus, até as últimas consequências, pela prática da justiça, da misericórdia, da solidariedade fraterna/sororal e em defesa-promoção-reconhecimento da igual dignidade, da cidadania.

Edward Guimarães

(07/06/1931-12/02/2005)

«Não vou fugir e nem abandonar a luta desses agricultores que estão desprotegidos no meio da floresta. Eles têm o sagrado direito a uma vida melhor numa terra onde possam viver e produzir com dignidade sem devastar.»

Dorothy Mae Stang, conhecida como Irmã Dorothy (Dayton, 7 de junho de 1931 ­ Anapu, 12 de fevereiro de 2005) foi uma religiosa norte-americana naturalizada brasileira. Pertencia às Irmãs de Nossa Senhora de Namur, congregação religiosa fundada em 1804 por Julie Billiart (1751-1816) e Françoise Blin de Bourdon (1756-1838). Esta congregação católica internacional reúne mais de duas mil mulheres que realizam trabalho pastoral nos cinco continentes.

Ingressou na vida casa religiosa em 1950, emitiu seus votos perpétuos – pobreza, castidade e obediência – em 1956. De 1951 a 1966 foi professora em escolas da congregação: St. Victor School (Calumet City, Illinois), St. Alexander School (Villa Park, Illinois) e Most Holy Trinity School (Phoenix, Arizona).

Em 1966 iniciou seu ministério no Brasil, na cidade de Coroatá, no Estado do Maranhão.

182919_185408831498178_100000871876042_428898_693080_nIrmã Dorothy estava presente na Amazônia desde a década de setenta junto aos trabalhadores rurais da Região do Xingu. Sua atividade pastoral e missionária buscava a geração de emprego e renda com projetos de reflorestamento em áreas degradadas, junto aos trabalhadores rurais da área da rodovia Transamazônica. Seu trabalho focava-se também na minimização dos conflitos fundiários na região.

Atuou ativamente nos movimentos sociais no Pará. A sua participação em projetos de desenvolvimento sustentável ultrapassou as fronteiras da pequena Vila de Sucupira, no município de Anapu, no Estado do Pará, a 500 quilômetros de Belém do Pará, ganhando reconhecimento nacional e internacional.

A religiosa participava da Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) desde a sua fundação e acompanhou com determinação e solidariedade a vida e a luta dos trabalhadores do campo, sobretudo na região da Transamazônica, no Pará. Defensora de uma reforma agrária justa e consequente, Irmã Dorothy mantinha intensa agenda de diálogo com lideranças camponesas, políticas e religiosas, na busca de soluções duradouras para os conflitos relacionados à posse e à exploração da terra na Região Amazônica.

Ir DorothyDentre suas inúmeras iniciativas em favor dos mais empobrecidos, Irmã Dorothy ajudou a fundar a primeira escola de formação de professores na rodovia Transamazônica, que corta ao meio a pequena Anapu. Era a Escola Brasil Grande.

Irmã Dorothy recebeu diversas ameaças de morte, sem deixar intimidar-se. Pouco antes de ser assassinada declarou: «Não vou fugir e nem abandonar a luta desses agricultores que estão desprotegidos no meio da floresta. Eles têm o sagrado direito a uma vida melhor numa terra onde possam viver e produzir com dignidade sem devastar.»

Ainda em 2004 recebeu premiação da Ordem dos Advogados do Brasil (secção Pará) pela sua luta em defesa dos direitos humanos. Em 2005, foi homenageada pelo documentário livro-DVD Amazônia Revelada.

Assassinato

A Irmã Dorothy Stang foi assassinada, com seis tiros, um na cabeça e cinco ao redor do corpo, aos 73 anos de idade, no dia 12 de fevereiro de 2005, às sete horas e trinta minutos da manhã, em uma estrada de terra de difícil acesso, a 53 quilômetros da sede do município de Anapu, no Estado do Pará, Brasil.

imagesdsfgsdSegundo uma testemunha, antes de receber os disparos que lhe ceifaram a vida, ao ser indagada se estava armada, Ir. Dorothy afirmou «eis a minha arma!» e mostrou a Bíblia. Leu ainda alguns trechos deste livro para aquele que logo em seguida lhe balearia.

No cenário dos conflitos agrários no Brasil, seu nome associa-se aos de tantos outros homens, mulheres e crianças que morreram e ainda morrem sem ter seus direitos respeitados.

O corpo da missionária está enterrado em Anapu, Pará, Brasil, onde recebeu e recebe as homenagens de tantos que nela reconhecem as virtudes heróicas da matrona cristã.

O fazendeiro Vitalmiro Moura, o Bida, acusado de ser o mandante do crime, havia sido condenado em um primeiro julgamento a 30 anos de prisão. Num segundo julgamento, contudo, foi absolvido. Após um terceiro julgamento, foi novamente condenado pelo júri popular a 30 anos de prisão.

Representações no cinema e na arte

Mataram irmã Dorothy (2009) – documentário do norte-americano Daniel Junge, narrado por Wagner Moura. Apresenta um retrato fiel do crime e das condições que o provocaram.

O artista Cláudio Pastro incluiu Irmã Dorothy no painel em azulejos “As Mulheres Santas”, na decoração da Basilica de Nossa Senhora de Aparecida (SP).


Publicado originalmente em Observatório da Evangelização

Direitos Humanos, Espiritualidade, teologia

Quem é o meu próximo? Uma pergunta que não se faz…

Texto de Carlos Mesters publicado originalmente pelo Observatório da Evangelização

O porquê da perguntado doutorcross-jesus-bible-god-161034.jpeg

Quem é o meu próximo? Foi o doutor da Lei que fez a pergunta. Ele a fez, foi mais para justificar-se (Lc 10,29). Diante da reação de Jesus à sua pergunta anterior, ele ficou com vergonha. Perguntara: Mestre, o que devo fazer para obter a vida eterna? (Lc 10, 25). E Jesus, em vez de responder diretamente, disse: O que está escrito na lei? O que você lê ali? (Lc 10,26). Foi como se dissesse: Você, então, não sabe uma coisa tão evidente, você que se diz conhecedor da lei! E, querendo ou não, ele mesmo teve que dar a resposta: amar a Deus e amar ao próximo (Lc 10,27). Perguntara uma coisa já sabida de todos. Parecia uma desonestidade da sua parte. Por isso, para justificar-se, tornou a perguntar: E quem é o meu próximo?.

Mas não foi só para justificar-se e para salvar a sua reputação de doutor da Lei. Para ele, doutor da Lei, aquela pergunta era importante mesmo. Já imaginou: se o pagão não fosse próximo, se o romano, o pobre, o operário, a empregada em casa, não caíssem na categoria de próximo, isso faria uma diferença muito grande e tiraria da vida uma grande preocupação. Estaria livre de prestar-Ihes um serviço por amor. A miséria do mundo e a injustiça generalizada já não seriam uma acusação contra ele. Passaria tranqüilo ao lado dos pobres e das favelas, sem que a consciência lhe mordesse e lhe fizesse aqueles apelos incômodos. Pois a Lei, isto é, Deus, mandava amar somente os próximos, e aquela gente não era próximo. Já não haveria motivo para preocupar-se tanto. Saber direitinho quem era o próximo daria mais tranqüilidade. Realmente, para ele, o doutor, aquilo era uma pergunta muito importante, mas muito importante mesmo.

A resposta de Jesus

Jesus respondeu, mas respondeu a seu modo, como sempre, por meio de um exemplo tirado da vida. Tais exemplos ou histórias falam mesmo a quem não quer ouvir, pois da vida todos entendem ao menos alguma coisa. Jesus falou de um homem que desceu de Jerusalém para Jericó (Lc 10, 30), uns vinte quilômetros de viagem, pelo deserto perigoso de Judá, cheio de bandidos e ladrões, fugidos da polícia, e de subversivos e guerrilheiros, dispostos a matarem qualquer romano que passasse por lá. Esse homem passou por lá, e aconteceu o que se podia esperar. Caiu na mão de ladrões que o roubaram e o deixaram meio morto, ao lado da estrada, de tanta pancada que deram nele. Fugiram com o dinheiro (Lc 10,30). Quem sabe, naqueles dias mesmo tivesse ocorrido um assalto desse tipo. Estaria ainda bem vivo na lembrança de todos. Nada mais eficiente do que fazer um sermão com fatos da vida.

Passa um sacerdote no local onde agonizava a vítima. Era o doutor da Lei, passando ao lado da miséria do povo, agonizante, devido às feridas, feitas pela sociedade sem amor. O sacerdote era alguém que estava por dentro das coisas da religião, conhecia teologia, sabia situar-se, com a sua fé, neste mundo complicado. Chega lá olha e percebe o fulano indefeso que necessitava de ajuda urgente. Mas, na história que Jesus estava contando, o sacerdote olhou e passou, desviando para o outro lado da estrada. Deixou o homem ali. Não ajudou. Era o doutor da lei, passando ao lado da miséria do mundo e raciocinando consigo mesmo: Aquela gente não cai dentro da categoria de próximo. Portanto, não tenho nenhuma obrigação para com ela. Deus, aqui, nada me pede. Posso passar tranqüilo, sem correr o risco de perder a recompensa que Ele prometeu àqueles que observam fielmente a sua Lei. Estou dentro da Lei. A Lei está do meu lado! O sacerdote passou, como o doutor passava pela vida, tranqüilo, sem que a consciência lhe acusasse. O doutor, porém, pelo que parece, já não andava de todo tranqüilo, pois, do contrário, não teria feito aquela pergunta. Alguma coisa, lá dentro dele, o devia estar incomodando.

Passa, em seguida, um levita, um sacerdote de segunda categoria (Lc 10,32). Seria como um sacristão de hoje, alguém que, como o sacerdote e o doutor, estava por dentro das coisas da religião. Sabia aplicar as distinções necessárias, para não se sentir angustiado, neste mundo tão confuso, com tantos apelos. Também ele chegou, olhou e passou, pelo outro lado da estrada, tranqüilo com Deus e consigo. Não ajudou. O homem continuou estendido no chão, sangrando, meio morto. O mundo com a sua miséria continuava aí, sangrando pelas feridas aplicadas pela falta de justiça e não curadas por falta de amor entre os homens. E eram precisamente os que professavam sua fé no Deus justo e bondoso, os que deveriam protestar, reagir, ajudar, esses nada faziam: o doutor, o sacerdote, o levita. A esses, o outro não importava nem um pouco. Importava ter a consciência tranqüila, juridicamente tranqüila.

Chega um samaritano (Lc 10, 33). Na opinião do doutor, um samaritano era um energúmeno, um herege, um renegado, um bandido, um comunista ateu. O que é que esse samaritano vinha a fazer na história que Jesus estava contando? Até agora o doutor pôde segui-lo perfeitamente. Identificou-se com o sacerdote e o levita. Gente direita. Mas agora? Onde é que esse Jesus queria chegar? O samaritano chega, olha, pára, fica com dó, desce do cavalo, se aproxima, aplica curativo, joga azeite e vinho nas feridas, coloca o homem no seu próprio cavalo, vai a pé ao lado dele, leva-o até à hospedaria, recomenda o caso ao dono, cuida dele, paga pelos gastos e deixa ainda o aviso: Cuide bem desse homem. Caso as despesas forem mais, eu, na volta, pagarei tudo (Lc 10, 33-35). Depois continuou a sua viagem, também ele, tranqüilo. E para o samaritano, Deus não entrou, nem a lei. Foi o bom senso de um homem que não pode ver o outro sofrer.

A nova pergunta lançada por Jesus

Foi essa a história que Jesus contou como resposta àquela pergunta do doutor: Quem é o meu próximo? A história de um assalto. Não tirou nenhuma conclusão. Aliás, o doutor nem via como se poderia tirar alguma conclusãodessa história estranha. O que é que tudo isso tinha a ver com a pergunta que ele fizera? Também não era do interesse de Jesus dar uma resposta. Em vez de tirar uma conclusão e de dar uma resposta, ele prefere formular, ele por sua vez, uma nova pergunta.Perguntas incomodam mais do que respostas, porque forçam o outro a pensar: Jesus termina a história: Qual dos três lhe parece ter sido o próximo daquele que caiu nas mãos dos ladrões? Era, novamente, a vez do doutor de falar. A pergunta de Jesus era bem diferente daquela que o doutor tinha feito. O doutor queria saber: Quem é o meu próximo?. Jesus nada respondeu, mas perguntou: Quem dos três se mostrou mais próximo? E o doutor teve que responder, querendo ou não: Aquele que usou de misericórdia para com ele (Lc 10, 37). De tanta raiva que tinha dos samaritanos, dos comunistas, nem sequer o identificou, e disse simplesmente: Aquele que usou de misericórdia. Então, Jesus encerra o assunto: Vai e faça o mesmo! (Lc 10,37). Terminou a conversa. O que será que o doutor pensou? Encontrou ou não encontrou uma resposta para a sua pergunta?

Jesus inverteu tudo. O doutor queria saber: Quem é o meu próximo? Queria ter um critério mais seguro para poder distinguir nos outros quem era e quem não era o seu próximo. Queria viver com a consciência mais tranqüila. Queria ficar livre do medo de não ter cumprido a Lei de Deus. Queria enquadrar os outros nos esquemas do seu próprio pensamento. Estava preocupado com o seu problema. Pouco ligava os outros. Mas, em vez de receber um critério nesse sentido, acaba de receber exatamente o contrário: um conselho de como ele mesmo devia fazer para tornar-se próximo dos outros. Não recebe um critério para poder julgar e classificar os outros, mas um estímulo para agir e aproximar-se dos outros. Caso, no futuro, não ajudasse o fulano caído nas mãos de ladrões e dele não se aproximasse, ele é que não estaria amando o próximo como Deus, isto é, a Lei, o mandava. Ele estaria fora da Lei. Em vez de tranqüilo, ficou mais angustiado ainda.

Pela história do assalto, Jesus fez saber que o erro do doutor estava na pergunta dele. Não se deve perguntar: Quem é o meu próximo? Isto é fuga! Isso é querer colocar em segurança a sua própria consciência, ao abrigo das exigências de Deus, que chegam até nós, em todas as esquinas da vida. Isso é querer obter mérito diante de Deus à custa do outro, identificado como próximo. O outro a quem se ama, por ser ele próximo, já não é amado por ele mesmo; mas é amado apenas porque eu, para poder salvar-me, devo amar o outro, o próximo. O outro, então, já não interessa mais. Já não interessa aquele que é amado nem aquele que não é amado. Interessa só eu que devo amar. Tal atitude é matar o amor na raiz. Faz cair o homem num egoísmo fechado, que já não permite abertura. A preocupação de saber quem é o próximo que deve ser amado, mata, na raiz, o amor ao próximo.

Próximo? Jesus o faz saber: isso depende de você mesmo. Se você se aproximar, você é que faz com que o outro fique mais próximo. Se você não se aproximar, ele jamais será o seu próximo. Não existe gente com rótulo na cabeça: Eu sou próximo! Então, vai depender de mim mesmo decidir quem é o meu próximo? Certo! E se eu não me aproximar dos outros, não terei próximo e não terei ninguém para amar e a Lei não se aplica a mim. Estarei dentro da Lei, sem fazer nada! Sem dúvida!, a aplicação e a execução da Lei fica a seu critério, fica a critério da sua aproximação do outro. Nesse caso, sobra ainda uma outra pergunta: Quando é que devo aproximar-me do outro? Leia a história do assalto que Jesus contou, veja quem cruza o seu caminho. Se ele precisar dos seus cuidados, então: Vá e faze o mesmo que o samaritano fez. Depende de sua generosidade e criatividade. Se esse outro é bom ou mau, ateu ou crente, protestante ou católico, comunista ou capitalista, terrorista ou cidadão cumpridor da Lei, samaritano ou herege, homossexual ou heterossexual, isso não vem ao caso. É homem? Precisa de você? Então, vá, e faça o mesmo. Em outro lugar, Jesus deu o seguinte critério: Tudo aquilo que você gostaria que o outro lhe fizesse, faça-o você a ele: isso é, em resumo, toda a Lei e os Profetas (Mt 7,12).

Conclusão

Próximo é todo aquele que cruzar o seu caminho, seja ele quem for, e do qual você se aproxima. Ou melhor, próximo não existe. Existe é você, com a sua obrigação de fazer-se próximo do outro. Fazer-se próximo, como o samaritano o fez, já é amar o outro como Jesus o quer. Com isso, tudo mudou totalmente.

A sociedade do doutor da Lei estava baseada no principio de que alguns são próximos, outros não. Hoje, na sociedade, existe a mesma coisa. Existem os que estão por dentro e os que estão por fora. Existem os que são aceitos, porque se adaptam aos critérios vigentes, e existem os que são marginalizados, porque não se adaptam ou porque não querem ou porque não podem. E todo mundo acha isso normal. Nós nos identificamos perfeitamente com o sacerdote e o levita da história do assalto. Se nós fôssemos hoje aplicar a parábola do bom samaritano, muita coisa iria mudar. Seria a revolução mais radical que jamais houve na história. Seria a coisa mais subversiva que a gente se possa imaginar. Somos todos como os doutores da Lei, querendo saber quem é o próximo. Tratar e conviver com alguém que a sociedade não aceita, que a Lei declara como não-próximo, isso poderia comprometer a nossa vida. E isso, nós não o queremos. Teremos que ouvir de novo que tais perguntas não se fazem. Seria querer esconder, debaixo da capa de uma suposta caridade, o apego que temos à segurança que a sociedade nos dá. Mas a miséria do mundo nos acusa, como ao doutor. Ninguém fica realmente tranqüilo. De vez em quando, incomodado pela realidade, todo o homem honesto faz como o doutor: quer saber quem é mesmo o próximo. E nesse sentido, a intranqüilidade da qual nasce a pergunta, essa é boa.

Cidadania, Direitos Humanos, Política

Gênero não é ideologia: explicando os Estudos de Gênero

Georgiane Garabely Heil Vázquez

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Nos últimos anos, este campo de estudos acadêmicos tem sofrido com a difusão de termos estranhos a ele, como o de “ideologia de gênero”, e com a propagação de informações falsas ou questões há tempos superadas.

Nos últimos anos, pesquisadores e pesquisadoras dos Estudos de Gênero vêm sofrendo uma série de ataques (alguns, violentos) contra as temáticas que estudam e problematizam. A princípio, nada de novo, uma vez que os Estudos de Gênero foram durante muito tempo marginalizados por setores dentro das próprias universidades. No entanto, o aumento da propagação de discursos equivocados sobre o campo nos últimos anos, especialmente no Brasil, chama a atenção para um de seus principais combustíveis: a desinformação.

A fim de desfazer certas confusões – algumas mal-intencionadas – proponho discutir o que é, afinal de contas, o conceito de gênero. De uma forma simples, direta e acadêmica, pretendo contribuir para um debate bastante pertinente tanto no campo das pesquisas como nos debates públicos que ocorrem pelo país.

 

Gênero e Feminismos

Não é possível entender o que são Estudos de Gênero sem compreender o movimento feminista, que começa no cenário internacional no século XIX e reivindica direitos civis para as mulheres. É muito reconhecida a luta pelo direito ao voto, mas é importante lembrar que essa não era a única reivindicação – as mulheres tinham pouco direitos e muito pelo que lutar. A mulher casada, por exemplo, era considerada pela lei brasileira “incapaz” e sob tutela do marido – o que somente foi alterado na legislação em 1962, com a Lei 4.121.

No espaço universitário, os feminismos – no plural devido à heterogeneidade do movimento – iniciaram uma trajetória em meados do século XX. Na História, por exemplo, a incorporação da categoria mulher está relacionada a todo um movimento historiográfico de renovação no campo de conhecimento. A história demográfica, a história da família e a ideia de uma história “vista de baixo”, na qual também deveriam ser contadas as vidas de pessoas comuns, de operários e operárias, de camponeses e camponesas, entre outros, contribuíram significativamente para a compreensão de que era necessário se escrever sobre Mulher – nesse primeiro momento ainda no singular, ou seja, ainda pensada como uma categoria homogênea.1

Entre o fim dos anos de 1970 e o início da década de 1980 as historiadoras feministas – principalmente ligadas ao feminismo norte-americano – começaram a problematizar as particularidades que existiam entre elas próprias. A categoria Mulher já não dava conta de explicar a multiplicidade de experiências e subjetividades. Joana Maria Pedro argumenta que as mulheres negras, particularmente, questionaram o gesto excludente da escrita da História das Mulheres, revelando as fraturas internas não só da História, mas do próprio feminismo acadêmico ao mostrar as armadilhas e ilusões da categoria Mulher. Desde então, feministas como Angela Davis e Bell Hooks, colocaram o dedo na ferida ao dizer que as mulheres não viviam da mesma forma a experiência de ser mulher. Outras variáveis precisavam ser levadas em consideração, como classe, cor, escolaridade, dentre outros aspectos que precisavam ser compreendidos.

 

Gênero: que negócio é esse?

É neste contexto que chegamos à questão do uso da palavra Gênero no final da década de 1980. Quando Joan Scott publicou seu famoso artigo “Gênero: uma categoria útil de análise”, na American Historical Review, em 1986 (clique para ver o original em inglês e traduzido para o português em 1990), ela visava demonstrar que a imensa produção da História das Mulheres havia chegado a um impasse: ou ficava numa categoria suplementar ao mainstream historiográfico, ou forçava uma transformação no interior da disciplina e do conhecimento histórico. Defendendo a segunda posição, Scott então propõe o gênero como categoria de análise e não como um tema ou um objeto. E como categoria, ela propõe a perspectiva de gênero para análise, inclusive, das estruturas e dos discursos políticos:

O gênero é uma das referências recorrentes pelas quais o poder político tem sido concebido, legitimado e criticado. Ele não apenas faz referência ao significado da oposição homem/mulher; ele também o estabelece. Para proteger o poder político, a referência deve parecer certa e fixa, fora de toda construção humana, parte da ordem natural ou divina. Desta maneira, a oposição binária e o processo social das relações de gênero tornam-se parte do próprio significado de poder; pôr em questão ou alterar qualquer de seus aspectos ameaça o sistema inteiro (SCOTT, 1990, p.92).

Scott aponta, de maneira muito interessante, para um dos eixos mais polêmicos que os Estudos de Gênero enfrentam hoje no Brasil. Não se trata de negar as diferenças sexuais e corporais entre homens e mulheres, mas de compreendê-las não como naturais e determinadas, mas como relações sociais e de poder, que produziram hierarquias e dominação. Para Scott, gênero é a organização social das diferenças sexuais. É um saber que estabelece significados para as diferenças corporais.

Já em 1989, Judith Butler publica “Gender Trouble“, que no Brasil foi lançado em 2003 com o título “Problemas de Gênero: Feminismo e Subversão da Identidade“, mostrando o caráter performativo do gênero. Nele, Butler questionou a ideia de que sexo está exclusivamente ligado à biologia e de que gênero relacionado à cultura, como o debate era apresentado até aquele momento por boa parte das pesquisadoras e pesquisadores da área. Ela questionou a ideia de que o gênero fosse uma espécie de “interpretação cultural do sexo”.

Para Judith Butler, a ideia de performatividade de gênero compreende a noção de que sexo e gênero são discursivamente criados e que, ao se desnaturalizar o sexo, deve-se também desnaturalizar o gênero. Portanto, não se trata de negar a existência de sexo ou de gênero, mas de historicizar tais diferenças, procurando analisar as estratégias discursivas que as consolidaram. Nesse ponto, a meu ver, encontra-se uma das contribuições mais significativas da obra de Judith Butler: dar visibilidade ao fato de que existem corpos que “importam” – corpos enquadrados no sistema heteronormativo – e corpos que “não importam” – o que a autora chama de corpos abjetos. Esses, dentro da lógica binária, podem ser vistos como “corpos desviantes”, culturalmente inintelegíveis e que ameaçam as estruturas de poder. Pessoas gays, lésbicas, transexuais e intersexuais acabam por demarcar fronteiras que não deveriam ser cruzadas dentro do sistema heteronormativo e, dentro desse sistema excludente, seus corpos não são aceitos, ou melhor, a existência dessas pessoas não é aceita. Tal exclusão acabou por colocar em risco a vida dessas pessoas, gerando intolerância, mortes e inúmeras outras violências.

Assim, Butler propôs a reflexão sobre as armadilhas na naturalização do gênero. De lá para cá, se passaram 30 anos. E todo esse período foi de muita luta para a consolidação de um campo de investigação acadêmica.2

A expressão “ideologia de gênero”, que tanto tem sido empregada nos dias de hoje para criticar os Estudos de Gênero, não é uma categoria acadêmica ou um objeto de pesquisa. Como vimos, os pesquisadores e pesquisadoras que se dedicam o entendem justamente no contrário: que gênero não é uma ideologia. Para eles, a expressão “ideologia de gênero” é estranha, uma anomalia. Quem fala (e muito) em “ideologia de gênero” são os movimentos conservadores – muitas vezes com explicações falsas e sem fundamento.

 

Estudos de gênero hoje

Os Estudos de Gênero nunca tiveram como objetivo modificar a sexualidade de ninguém – até porque os pesquisadores e pesquisadoras da área não acreditam que a orientação sexual ou a identidade de gênero das pessoas sejam modificáveis como querem fazer crer seus detratores. Nunca defenderam pedofilia ou incentivaram a erotização infantil. Nunca foram “ideologia”.

Aliás, os Estudos de Gênero possuem como uma de suas principais características a interdisciplinaridade, o que amplia seus temas de pesquisa. Diferentes áreas, não só das Ciências Humanas, mas também as Ciências Sociais Aplicadas, as Ciências da Saúde e as Ciências Exatas vêm se dedicando às pesquisas em Gênero.

Trata-se, ainda, de respeitar as diferenças sexuais e enxergar sujeitos históricos que têm sido apagados das narrativas históricas: gays, lésbicas, trans, intersexuais e bissexuais. Significa compreender que o “mundo privado” também é político e que, portanto, o direito à cidadania deve efetivamente ser de todas, todos e todes.

Pesquisas sobre sexualidades existem dentro dos Estudos de Gênero, porém – e parece ser necessário repetir – não se trata de conspirar para mudar a orientação sexual de ninguém. As pesquisas sobre sexualidade variam em quantidade proporcional e, na maioria das vezes, procuram analisar trajetórias, sociabilidades ou mesmo subjetividades dos indivíduos relacionando tais conceitos à sexualidade – sejam os indivíduos heterossexuais ou não.

Também são temas dentro dos Estudos de Gênero: a maternidade, os sentimentos, a religiosidade, a assistência, a participação política, os racismos, as interseccionalidades e o próprio movimento feminista, isso só para citar algumas poucas áreas.

Não existe ideologia de gênero! E se os Estudos de Gênero puderem impactar de forma transformadora em nossa sociedade, será na construção de um mundo mais justo e igualitário. Um mundo em que meninas não sejam mortas por namorados. Um mundo sem violência doméstica, sem exploração sexual. Um mundo em que ninguém tenha medo da igualdade de direitos e deveres.

 

Notas:

1 É importante destacar, assim como fez Joana Maria Pedro (2011), que não existe, pelo menos no Brasil uma total linearidade entre as categorias mulher, mulheres, gênero. Tais palavras/conceitos/categorias, transitam em títulos de artigos e projetos variados, sem um rigor cronológico.

2 Os Estudos de Gênero hoje figuram como uma das áreas mais consolidadas nas universidades internacionais e brasileiras. No Brasil contam com revistas especializadas de alto impacto como a REF (Revista de Estudos Feministas) vinculada à UFSC e os Cadernos Pagu, da UNICAMP, dentre inúmeras outras especializadas no tema. Além disso, a área já possui um curso de bacharelado específico (Bacharelado em Gênero e Diversidade, na UFBA), disciplinas de graduação e pós-graduação em várias áreas, além de inúmeros projetos de pesquisa e extensão.

Referências Bibliográficas

ALVES, B. PITANGUY, J. O que é feminismo. 8aed. São Paulo: Brasiliense, 2003

BUTLER, Judith. Problemas de Gênero: Feminismo e Subversão da Identidade. 8aed. São Paulo: Civilização Brasileira, 2015.

SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Revista Educação e Realidade. v.lS, n.2, jul./dez. 1990.

PEDRO, Joana Maria. Traduzindo o Debate: o uso da categoria gênero na pesquisa histórica. HISTÓRIA, São Paulo, v.24, N.1, P.77-98, 2005.

________. Relações de Gênero como categoria transversal na historiografia contemporânea. Topoi, v. 12, n. 22, jan.-jun. 2011, p. 270-283.

Georgiane Garabely Heil Vázquez é historiadora e feminista. Doutora e Mestra em História pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). É professora do Departamento de História da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), coordenadora do GT Estadual de Estudos de Gênero da Associação Nacional de História – Seção Paraná, (ANPUH/ PR) e membro fundadora do LAGEDIS – Laboratório de Estudos de Gênero, Diversidade, Infância e Subjetividades.

Fonte: Café História – história feita com cliques. Disponível em: https://www.cafehistoria.com.br/explicando-estudos-de-genero/. Publicado em: 27 nov. 2017.